Apesar de sua aparente simplicidade,
nunca um projeto de lei mobilizou tanto a atenção dos brasileiros.
Nunca tantos interesses se viram contrariados. Nunca os destinos
nacionais estiveram tão em jogo. Nunca haveria uma ruptura tão
drástica na realidade do país. A votação não foi tranquila nem
teve aprovação unânime ou fácil. Entre a apresentação da
proposta, no dia 3 de maio, e a votação final, no dia 13, os
debates foram acirrados. Concentrada nas galerias e nas imediações
do parlamento, a multidão ansiosa acompanhava as notícias. “A
Câmara permaneceu cercada, como em estado de sítio”, relatou o
advogado e historiador Antônio Evaristo de Moraes, testemunha dos
acontecimentos. “Tudo quanto lá dentro se fazia irradiava cá
fora.” Os jornais reproduziam discursos e decisões em manchetes
garrafais, retransmitidas às regiões distantes pelo telégrafo e
pelo telefone, novidades tecnológicas ainda recentes no país.
Dois brasis com visões diametralmente
opostas em relação ao futuro se confrontaram naqueles memoráveis e
tensos dez dias de maio. De um lado, havia os que sonhavam com uma
nação livre do cativeiro, em que nenhum homem ou mulher jamais
voltasse a ser vendido em leilões em praça pública, tratado como
mercadoria qualquer, em que a lei do chicote deixasse de mediar as
relações entre um grupo de brasileiros e outro, em que ninguém
fosse discriminado devido à cor da pele ou à origem étnica. De
outro, uma aristocracia rural predatória e escravista, que nos
quatro séculos anteriores construíra seu poder e sua fortuna pelo
uso da violência e da exploração indigna do trabalho alheio, sem
nenhum reconhecimento ou contrapartida.
Em 1888, restavam ainda cerca de 750
mil homens e mulheres escravizados no Império brasileiro. Eram os
remanescentes de uma história brutal. Nos três séculos anteriores,
o Brasil tinha sido o maior território escravista do hemisfério
ocidental. E o mais avesso a qualquer proposta de mudança. Viciado
em escravidão desde o início da colonização portuguesa, resistira
a todas as pressões e a todos os esforços feitos até então para
se tornar uma nação livre. Fora o último país da América a
acabar com o tráfico de africanos escravizados, pela Lei Eusébio de
Queirós de 1850. Naquele momento, já quase no alvorecer do século
XX, era também o último a discutir a abolição.
Os primeiros africanos escravizados
chegaram ao Brasil por volta de 1538 para saciar a fome de mão de
obra das lavouras e engenhos de açúcar que já então se
multiplicavam pelas regiões litorâneas. Nos 350 anos seguintes, o
total alcançaria 4,9 milhões, cerca de 46% dos 10,7 milhões
desembarcados em cerca de 37 mil viagens de navios negreiros para
todo o continente americano no mesmo período. Antes de negra e
africana, porém, a escravidão brasileira havia sido indígena. Os
mais antigos registros de compra e venda de pessoas cativas datavam
de 1511, apenas uma década após a chegada da esquadra de Pedro
Álvares Cabral à Bahia. Naquele ano, a nau Bretoa, de propriedade
do florentino Bartolomeu Marchionni, financiador das grandes
navegações portuguesas, e do cristão novo Fernando de Noronha, que
hoje dá nome ao famoso arquipélago na costa pernambucana, partiu de
Salvador levando uma carga de peles de onças-pintadas, papagaios,
toras de pau-brasil e um grupo de 35 índios que seriam leiloados em
Lisboa. Submetidos desde aquela época à escravidão e expostos às
inúmeras doenças trazidas pelos europeus, contra as quais não
tinham imunidade, os indígenas acabaram vítimas de um massacre de
proporções bíblicas. De uma população estimada entre três
milhões e cinco milhões em 1500, estavam reduzidos a menos de meio
milhão por volta de 1888.
A escravidão sustentou todos os
ciclos econômicos responsáveis pela riqueza da colônia portuguesa
nos trópicos, da exploração do pau-brasil às lavouras de café,
passando pelo açúcar, pelo ouro, pelo diamante, pelo tabaco e pelo
algodão, entre outras atividades. Ser dono de terras e de pessoas
escravizadas era o principal indicador de prestígio e riqueza no
Brasil. “Os escravos são as mãos e os pés do senhor do engenho”,
afirmava o padre jesuíta André João Antonil, ao descrever o Brasil
em 1711. Era esse o grupo que tinha acesso às posições de mando,
governava, recebia títulos de nobreza, fazia as leis e usufruía de
seus benefícios.
Por isso havia tanta expectativa e
tanta ansiedade ao redor daquele brevíssimo projeto de lei em maio
de 1888. O Brasil fora construído com sangue e suor de homens e
mulheres escravizados. Conseguiria sobreviver e progredir sem eles?
Poderia o Brasil mergulhar no caos testemunhado nas décadas
anteriores em outras regiões do continente? Como nos Estados Unidos,
em que a abolição só foi possível ao fim de uma violentíssima
guerra civil na qual cerca de 750 mil pessoas haviam morrido? Os
senhores escravocratas, que até então dependiam da mão de obra
cativa, aceitariam passivamente as mudanças? E se os próprios
escravos decidissem reagir à opressão e pegar em armas em busca da
liberdade? Notícias ainda recentes chegadas do interior do país
davam conta de fugas em massa nas fazendas, enquanto os proprietários
armavam milícias com o objetivo de caçar os fugitivos e reprimir
manifestações abolicionistas. Como seria possível fazer a abolição
sem que o país mergulhasse num banho de sangue?
Além dessas preocupações
relacionadas à escravidão, o Brasil enfrentava outras graves
incertezas de natureza política naquela 20ª Legislatura da
Assembleia, como se denominava então o Congresso Nacional. Cansado,
doente e precocemente envelhecido aos 62 anos, o imperador Pedro ii
estava na Europa, em tratamento de saúde. Sua filha mais velha, a
princesa Isabel, ocupava a regência do Império pela terceira vez,
com a missão de orientar as decisões do ministério, inspirar e
organizar os debates no parlamento. Era, porém, uma mulher sem
carisma e imatura, com enormes dificuldades no diálogo com os
partidos e forças políticas, o que lançava sérias dúvidas a
respeito da viabilidade de um terceiro reinado, na hipótese da morte
do soberano. Nas ruas, na imprensa e nos salões sociais a agitação
republicana era crescente. Um grupo cada vez maior e mais ruidoso
defendia que a única saída possível estava na mudança do regime.
A complicar o cenário, havia, ainda, um enorme descontentamento nos
quartéis a respeito do tratamento dado às Forças Armadas pelas
autoridades imperiais. O cheiro de golpe era perceptível no ar.
Como era tradição na monarquia
brasileira, coube à princesa abrir o ano parlamentar de 1888, no dia
3 de maio, com a Fala do Trono, pronunciamento em que o governo
imperial fazia um balanço da situação nacional e delineava suas
prioridades para aquele momento. Diante dos deputados e senadores,
Isabel anunciou que dentre os desafios a serem enfrentados naquele
ano estava “a extinção do elemento servil” — para bom
entendedor, o fim da escravidão. Conclamou os parlamentares a apagar
do direito pátrio o que, segundo suas palavras, seria uma “exceção”,
contrária ao espírito cristão e liberal das instituições do
país. Reagia desse modo à pressão do movimento abolicionista que,
nos anos anteriores, mobilizara milhares de pessoas em todo o país,
até se converter na primeira grande campanha popular de rua na
história do Brasil. Havia, contudo, na fala da princesa, palavras e
expressões dúbias, que de algum modo drenavam da mensagem a força
e o senso de urgência que a conjuntura parecia exigir.
A proposta poderia ser resumida nestas
poucas linhas da Fala do Trono:
A extinção do elemento servil, pelo
influxo do sentimento nacional e das liberalidades particulares, em
honra do Brasil, adiantou-se pacificamente de tal modo que é hoje
aspiração aclamada por todas as classes, com admiráveis exemplos
de abnegação da parte dos proprietários. Quando o próprio
interesse privado vem espontaneamente colaborar para que o Brasil se
desfaça da infeliz herança, que as necessidades da lavoura haviam
mantido, confio que não hesitareis em apagar do direito pátrio a
única exceção que nele figura em antagonismo com o espírito
cristão e liberal das nossas instituições. Mediante providências
que acautelem a ordem nas transformações do trabalho, apressem pela
imigração o povoamento do país, facilitem as comunicações,
utilizem as terras devolutas, desenvolvam o crédito agrícola e
aviventem a indústria nacional, pode-se asseverar que a produção
sempre crescente tomará forte impulso e nos habilitará a chegar
mais rapidamente aos nossos auspiciosos destinos.
Uma análise mais cuidadosa deste
trecho do discurso ajuda a explicar o quanto era precário o
equilíbrio do trono brasileiro entre os interesses dos fazendeiros e
a maré abolicionista. Em momento algum a princesa usou duas palavras
cruciais: “escravidão” e “abolição”. Em vez disso,
refugiou-se em algo mais suave e genérico: “a extinção do
elemento servil”. O tom era de elogio aos fazendeiros, alicerces da
monarquia desde a independência em 1822. A julgar pelas palavras de
Isabel, a abolição não seria uma conquista dos abolicionistas e
dos próprios escravos que, nos anos anteriores, passaram a se
rebelar e promover fugas em massa. Era, na verdade, resultado de
“admiráveis exemplos de abnegação da parte dos proprietários”,
em especial os barões do café, nata da aristocracia escravista que
até então o Império recompensava com títulos de nobreza e outros
privilégios. Isabel apressava-se ainda em justificar a “escravidão”,
mantida por tanto tempo em razão das “necessidades da lavoura”.
Assumia por fim que a abolição era uma aspiração nacional, um
desejo generalizado no Brasil. Não era. Os fazendeiros e senhores de
escravos resistiram até onde foi possível à mudança.
Em vez de abnegados abolicionistas
subitamente convertidos a uma causa humanitária que contrariava seus
interesses, como sugeria o pronunciamento da princesa, os fazendeiros
exigiam que o Estado brasileiro os indenizasse pelo fim da
escravatura. Alegavam que os cativos representavam um valioso
patrimônio, no qual tinham investido muito dinheiro, tempo e
sacrifícios pessoais, que não lhes poderiam ser retirados sem a
devida compensação. Abolir a escravidão, diziam, seria atropelar o
direito à propriedade, desde sempre garantido nas leis portuguesas e
brasileiras. Por isso, reivindicavam uma indenização equivalente a
cerca de 20 milhões de libras esterlinas, dez vezes o valor que o
imperador Pedro i havia se comprometido a pagar a Portugal, em 1826,
em troca do reconhecimento da Independência do Brasil. Por
coincidência, era a mesma quantia que o governo britânico pagara
aos fazendeiros cinquenta anos antes como compensação pela
libertação de cerca de 750 mil cativos em seus domínios.
Apesar do desconforto dos fazendeiros,
a tramitação do projeto da Lei Áurea, sem a indenização
reivindicada por eles, foi surpreendentemente rápida no parlamento.
A proposta chegou à Câmara na terça-feira, 8 de maio, pelas mãos
do ministro da Agricultura, deputado Rodrigo Augusto da Silva,
presbiteriano e maçom, filho de um grande fazendeiro paulista, o
Barão de Tietê, e genro do senador Eusébio de Queirós,
responsável pela lei que aboliu o tráfico em 1850. No mesmo dia,
foi discutida e aprovada, sem qualquer alteração, por uma comissão
composta pelo deputado abolicionista pernambucano Joaquim Nabuco,
líder do Partido Liberal. “Há neste momento uma manhã mais clara
em torno dos berços, uma tarde mais serena em torno dos túmulos,
uma atmosfera mais pura no interior do lar”, discursou Nabuco. “Os
navios levarão amanhã por todos os mares a bandeira lavada de uma
grande nódoa que a manchava”.
Uma pequena e insignificante
modificação na proposta viria só no dia seguinte, 9 de maio, data
da segunda discussão do projeto. O deputado Araújo Góes Júnior
inseriu “desde a data desta lei” após a frase “é declarada
extinta”, sugestão logo aceita por todos. Na quinta-feira, 10 de
maio, terceiro e último dia de tramitação na Câmara, o presidente
da casa, desembargador Henrique Pereira de Lucena, de Pernambuco,
cedeu aos apelos dos abolicionistas e franqueou a entrada do público
nas galerias, para contrariedade do deputado Andrade Figueira,
representante dos fazendeiros escravistas, que classificou o local
como um “circo de cavalinhos”. Colocada em votação, a proposta
recebeu os votos favoráveis de 83 deputados. Nove foram contra.
Outros 33 preferiram ficar em casa, alegando variados problemas para
não se expor perante seus eleitores naquele momento decisivo.
A lista dos nove votos contrários na
Câmara fornecia um retrato preciso do Brasil que resistira até a
última hora aos ventos abolicionistas. Francisco de Caldas Lins,
Barão de Araçagi, representava a província de Pernambuco, a mais
antiga região escravista do Brasil, cujos engenhos de açúcar
tinham sido os precursores no uso de mão de obra cativa ainda no
longínquo século xvi. Todos os demais — Bulhões de Carvalho,
Carlos Frederico Castrioto, Pedro Luís Soares de Sousa, Alberto
Bezamat, Alfredo Chaves, Lacerda Werneck, Domingos de Andrade
Figueira e Antônio Cândido da Cunha Leitão — eram da província
do Rio de Janeiro, porta-vozes da chamada “lavoura arcaica” do
Vale do Paraíba, onde se situavam as já decadentes e exauridas
fazendas de café. O último da lista, o advogado Cunha Leitão,
ex-presidente da província de Sergipe, morreria jovem, aos 42 anos,
no dia 11 de maio, apenas 24 horas depois de entrar para a história
como um dos últimos e mais renitentes escravocratas brasileiros.
No mesmo dia 11, após passar pelo
crivo dos deputados, o projeto foi remetido ao Senado, sob a
presidência do mineiro Antônio Cândido da Cruz Machado, Visconde
de Serro Frio. A câmara alta do parlamento era o templo da elite
escravocrata brasileira. Nomeados em caráter vitalício pelo
imperador em uma lista tríplice dos candidatos mais votados em cada
província, os senadores eram, em sua maioria, barões do café,
senhores de engenho, fazendeiros e outros homens de prestígio, aos
quais a monarquia prestava favores em troca de apoio político.
Durante o primeiro e o segundo reinados, 40% dos senadores receberam
títulos de nobreza. Entre os presidentes do Senado, a proporção de
nobres era ainda maior, 80% do total.
No ano da Lei Áurea, cinco senadores
exerciam mandato já havia quatro décadas. O Visconde de Queirós,
mais antigo de todos, fora nomeado em 1848. “O apoio desses homens
era decisivo para obter-se um empréstimo bancário, um posto na
burocracia, uma pensão no governo, a aprovação de uma empresa ou
companhia por ações, ou para o êxito numa carreira política”,
observou a historiadora Emilia Viotti da Costa. “A sociedade
brasileira estava permeada de alto a baixo pela prática e pela ética
da patronagem.” Ou seja, pela política do toma lá dá cá. As
eleições para o Senado (como, de regra, para qualquer cargo eletivo
no país) eram de fachada, feitas com urnas e cédulas de papel e
pautadas pela fraude e pela perseguição aos opositores. Em geral, o
partido que estivesse no poder na época do sufrágio, saía
vencedor.
O pensamento dessa gente poderia ser
resumido no pronunciamento contrário à Lei Áurea feito no Senado
pelo baiano João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, no dia 12
de maio, véspera da Abolição. Segundo ele, os escravos eram itens
do patrimônio dos fazendeiros tanto quanto os animais e os objetos
inanimados. Dizia que o fim do cativeiro representaria um confisco de
bens, abriria caminho para uma reforma agrária, mediante a
redistribuição das terras, e seria o primeiro passo para a
república no Brasil:
A propriedade sobre o escravo, como
sobre os objetos inanimados, é uma criação do direito civil.
Enfim, senhores, decreta-se que neste país não há propriedade, que
tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a
direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros. [...] Daqui a
pouco se pedirá a divisão das terras, do que há exemplos em
diversas nações, seja de graça ou por preço mínimo, e o Estado
poderá decretar a expropriação sem indenização. […] Há de
haver uma perturbação enorme no país. […] A crise será medonha.
[...] Por ora, tudo é festa, tudo é alegria, tudo são flores, o
prazer é unânime, universal, por esse grande ato de extinção da
escravidão. Estão, porém, persuadidos de que o negócio fica aí?
Não, senhores. Este ato cria muitos descontentes, as instituições
perdem apoio com a irritação de uns e a indiferença de outros.
Secas as flores, dissipadas as nuvens, […] vereis surgir mais de
uma questão grave. […] Vê pouco quem não percebe o golpe
republicano. Eis aqui, senhores, o que nos espera. Preparem-se para
esses novos combates.
Vaticínio semelhante sobre o futuro
da monarquia foi lançado por outro baluarte dos interesses
escravistas, o senador e conselheiro Paulino de Souza, do Partido
Conservador. Fluminense de Itaboraí, filho do Visconde do Uruguai,
um dos grandes expoentes do Segundo Reinado, Paulino de Souza acusava
o imperador Pedro ii e a princesa Isabel de se deixarem seduzir por
uma ideia populista, a de libertar os escravos, e que o preço a
pagar seria perder a Coroa:
A história e a experiência política
atestam que todas as vezes que a realeza, por amor da população,
por motivos de sentimentalismo, ou por cálculo político, acorda-se,
ainda que em pensamento, com qualquer propaganda popular, [...]
pode-se contar que está fatalmente derrocada, e com ela sacrificada
a classe ou as classes interessadas na sua manutenção.
Coube ao baiano Manuel Pinto de Sousa
Dantas, do Partido Liberal, abolicionista e ex-ministro do Império,
responder às ameaças, dizendo que, ao contrário, valeria a pena
acabar com a escravidão no Brasil, mesmo que o preço a ser pago
pelo imperador e pela princesa fosse eventualmente o fim da
monarquia:
Mais vale cingir uma coroa por algumas
horas, contando que se tenha a imensa fortuna de colaborar para com
uma lei como esta, que vai tirar da escravidão a tantas criaturas
humanas, do que possuir essa mesma coroa por longos e dilatados anos,
com a condição de conservar e sustentar a maldita instituição do
cativeiro.
Os discursos de Cotegipe e Paulino de
Souza se revelariam parcialmente proféticos. No ano seguinte, o
próprio Império brasileiro sucumbiria, abrindo caminho para a
Proclamação da República, apoiada por muitos fazendeiros que se
sentiriam traídos pela assinatura da Lei Áurea. A tão temida
reforma agrária, porém, jamais aconteceria. O Brasil permaneceria
como um santuário do latifúndio até os dias atuais. A Abolição
viria sem distribuição de terras, como desejavam muitos dos
abolicionistas do século XIX. Essa era e continuaria a ser uma
questão de honra para a classe proprietária.
A votação final no Senado, na manhã
do dia 13, um domingo, repetiu a proporção observada na Câmara.
Foram quarenta e seis votos favoráveis, seis contrários e oito
ausentes, sem contar mais uma dezena de assentos vagos pela morte
recente de seus ocupantes — entre esses, o Barão de Leopoldina,
José Rezende Monteiro, falecido no dia 10 de maio, enquanto as
discussões se processavam na Câmara. A aprovação era dada como
tão certa que, no mesmo dia 13, antes de saber o resultado final, os
jornais já traziam manchetes comemorando a nova lei e convocando
seus leitores a irem às ruas à espera de uma sanção pela princesa
Isabel.
O ato da princesa sacramentou-se com
uma pena de ouro e pedras preciosas que lhe foi presenteada em uma
subscrição pública promovida por Luiz Pedro Drago, professor de
matemática do Colégio Pedro II, com o apoio de alguns jornais do
Rio de Janeiro. Hoje em exibição no Museu Imperial de Petrópolis,
o pequeno objeto de treze gramas exibe no dorso 48 pequenos
brilhantes.[10] Na base da nervura principal, se engasta uma
esmeralda circundada também de brilhantes, formando o nó de um laço
ornamentado pela coroa imperial e pelo brasão de armas da casa de
Orleans. No corpo da pena, vê-se ainda um dragão todo cravejado de
diamantes e pedras vermelhas, emblema da casa de Bragança, e a
seguinte inscrição: “À D. Isabel, a redentora, o povo
agradecido”. Do lado oposto aparecem o número e a data da lei.
As doações para a compra da pena de
ouro, no valor de 500 réis por pessoa, haviam sido enviadas à sede
do jornal O País, que se encarregara de contabilizar e publicar nas
edições que acompanharam a votação da Lei Áurea a soma apurada
diariamente. Dentre os primeiros doadores, ainda no dia 10 de maio,
estavam o abolicionista José do Patrocínio, o jornalista Ernesto
Senna, o escritor Coelho Neto e o jovem poeta Osório Duque-Estrada,
autor da letra do atual Hino Nacional Brasileiro. As listas foram
crescendo nos dias seguintes e incluíam gente de todas as idades e
estratos sociais, homens e mulheres, docentes do Ginásio Fluminense,
empregados do Asilo dos Meninos Desvalidos, foguistas do encouraçado
Javary, pessoal do Imperial Observatório, operários do Arsenal da
Marinha e da oficina de ferreiro do Arsenal de Guerra da Corte,
chefes e empregados do escritório da Societê Anonyme du Gaz,
carpinteiros da Diretoria das Obras Civis, empregados da fábrica de
instrumentos de música Rabeca de Ouro, moradores dos subúrbios de
Cascadura, Penha, Irajá, e mesmo de lugares mais afastados como
Barra do Piraí e Macuco. Uma das contribuições vinha do Quilombo
do Leblon, refúgio de escravos que contava com o apoio dos
abolicionistas.
[…]
