Palavras

Felizmente há palavras para tudo. Felizmente que existem algumas que não se esquecerão de recomendar que quem dá deve dar com as duas mãos para que em nenhuma delas fique o que a outras deveria pertencer. Assim como a bondade não tem por que se envergonhar de ser bondade, também a justiça não deverá esquecer-se de que é, acima de tudo, restituição, restituição de direitos. Todos eles, começando pelo direito elementar de viver dignamente. Se a mim me mandassem dispor por ordem de precedência a caridade, a justiça e a bondade, daria o primeiro lugar à bondade, o segundo à justiça e o terceiro à caridade. Porque a bondade, por si só, já dispensa a justiça e a caridade, porque a justiça justa já contém em si caridade suficiente. A caridade é o que resta quando não há bondade nem justiça.

José Saramago, em O caderno

Que haja justiça

Que haja emancipação de perturbações por coisas cujas causas são externas. Que haja justiça nas ações feitas em virtude da causa interna. Isto é, que haja impulsos e atos direcionados ao bem social, porque isso está em consonância com a sua natureza.

Marco Aurélio, em Meditações

O STF no tribunal da opinião pública

Vários anos de debate se passaram antes que a reforma do Judiciário fosse aprovada em 2005. Entre outras coisas, criou-se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão estranho à estrutura histórica do Judiciário brasileiro. Não demorou para que questionamentos sobre a sua constitucionalidade fossem levados ao STF. Na ocasião, a corte rejeitou a ideia de que, em decorrência da independência judicial, juízes devam controlar a si mesmos somente por meio de corregedorias estaduais, sem nenhum monitoramento central. Ao menos no discurso, o STF considerou tal reforma compatível com as cláusulas pétreas da Constituição e abraçou a opção do constituinte. O CNJ sobreviveu. Sem muito alarde, porém, a contrarreação judicial persistiu.

Passados mais de cinco anos de seu nascimento, as competências do CNJ permanecem sob intensa pressão. Recentemente, contudo, esse quase silencioso conflito ganhou outra estatura. A opinião pública despertou para um problema que permanecia incubado, e, em face de numerosas evidências de improbidade judicial que vieram à tona nos últimos meses, parece não estar disposta a negociar a constitucionalidade dos poderes de investigação do CNJ. O que deveria ser apenas mais um caso rotineiro de controle, pelo STF, da atuação do CNJ tornou-se, do dia para a noite, um evento politicamente explosivo.

A opinião pública, dizem, é instituição enganosa. Não passaria de um mito inventado para facilitar a manipulação ideológica e dar coerência narrativa a fatos políticos que não enxergamos nem explicamos. Debaixo de sua aparente impessoalidade, estariam escondidos os projetos de dominação de meia dúzia de poderosos. Para esses céticos, o que há, ou o que lemos e ouvimos no espaço público, são opiniões individuais mais ou menos desencontradas, distintas de uma entidade fictícia, com autoridade moral própria, chamada “opinião pública”.

O mundo político seria menos complicado sem ela. Mas não foi com base nesse ceticismo que regimes democráticos foram concebidos. Democracias constitucionais adotaram uma intrincada rede de instituições para captar e processar não somente um, mas vários tipos de opinião pública, que operariam em tempos e sintonias diversos. Grosso modo, o Legislativo e o Executivo canalizariam, por meio de eleições periódicas, a opinião pública cotidiana, tão oscilante quanto impulsiva. Já uma corte constitucional, distanciada dos ciclos eleitorais, trabalharia num ritmo que fomenta uma opinião pública mais refletida e de longo prazo, baseada nos valores e princípios da Constituição. O controle judicial serviria para conter a taquicardia e volatilidade da opinião pública do primeiro tipo. Protegeria a democracia, costuma-se dizer, contra os germes de sua autodestruição.

É por aí que se dá sentido a uma maquinaria institucional que, bem ou mal, tenta traduzir na prática as várias facetas do ideal de “governo do povo”. E há nesse arranjo um detalhe: a corte constitucional não é apenas o regente dessa opinião pública mais densa, mas sim é controlada por tal opinião. Pesquisas feitas em várias democracias, das mais às menos estáveis, mostram que a capacidade real de uma corte de controlar os outros poderes tem correlação direta com o capital político que ela acumula ao longo do tempo. Em outras palavras, uma corte que deixa corroer a própria reputação gradualmente perde força e se marginaliza no sistema político. Aqueles que se preocupam com o velho dilema de “Quem guarda o guardião?” ou de “Quem deveria ter a última palavra?”, receosos com o excessivo poder nas mãos de autoridades não eleitas, encontram aqui uma potencial resposta.

Uma dose de realpolitik, portanto, suscita indagações relevantes sobre o momento por que passa o STF e sobre as consequências que advêm de suas decisões em casos delicados assim. O STF não deve obediência ao que pensa a opinião pública da hora. Índices momentâneos de popularidade não podem pautar sua atuação. Afinal, precisamos dele justamente para que resista aos deslizes voluntariosos nos quais a opinião pública cotidiana incorre. Esperamos que ele desconfie das maiorias. Essa foi, ao menos, a aposta constitucional, e o STF não costuma economizar retórica para reforçar esse seu papel.

Entretanto, há algo qualitativamente mais complicado no caso. Aos poucos, vem se formando uma opinião pública menos apressada, que não cai na tentação reducionista de classificar qualquer argumento do STF como mero disfarce de preferências políticas, como um jargão gratuito que recorre ao juridiquês para encobrir uma realidade mais crua — o suposto choque entre juízes corporativistas de um lado e republicanos de outro. Em vez de presumir o cinismo judicial, leva o STF a sério e quer dialogar por meio dos termos e conceitos jurídicos em jogo. Tem tanta preocupação com a Constituição quanto o STF. Informou-se, elaborou bons argumentos e pede ao tribunal, em contrapartida, a mesma atitude, na mesma linguagem, independentemente de sua posição final.

Essa não é uma opinião pública rasteira, fácil de desqualificar. O STF precisa reagir à altura. Se não por respeito e reciprocidade, ao menos como ato de prudência política. Infelizmente, ele tem sido mais defensivo do que autocrítico. Fala bastante (nos jornais, nos auditórios e nas suas pesadas decisões escritas), mas pouco escuta. Infantiliza as críticas que recebe, como se fossem feitas por leigos incapazes de entender o argumento “técnico”. São sinais de insegurança (ou de excesso de autoconfiança). Entrar numa conversa mais horizontal, sincera e desarmada com a opinião pública continua a ser seu maior desafio.

29 de janeiro de 2012

Conrado Hübner Mendes, em O discreto charme da magistocracia – Vícios e disfarces do judiciário brasileiro

Entre heróis e demagogos?

Há quase três meses terminava um importante capítulo do caso da ficha limpa no STF: o tribunal, por 6 votos a 5, entendeu que a referida lei não se aplica às eleições de 2010. Na Folha de S.Paulo, duas reações vieram à tona. Eliane Cantanhêde entendeu que a decisão representava “a vitória da lei, da experiência e da técnica jurídica sobre o apelo fácil da demagogia”. Para ela, o grupo dos seis ministros não teria se curvado, tal como os outros cinco, ao “clamor popular e do aplauso fácil”. Teria tido a “coragem de enfrentar as câmeras e as críticas”. Páginas adiante, Joaquim Falcão oferecia leitura mais comedida. Explicava que a controvérsia diz respeito à escolha entre dois artigos constitucionais que levaram, respectivamente, a duas posições opostas no caso. Aplicar a Constituição, para ele, é “ato de vontade do ministro. […] Há flexibilidade interpretativa”.

O contraste entre as duas reações é ilustrativo. A primeira evoca um mito tão antigo e universal quanto persistente sobre o estado de direito. Segundo esse mal-entendido, caberia ao juiz deixar suas inclinações de lado e respeitar a letra da lei, um ato certo e mecânico. Virtude e preparo técnico, assim, seriam suficientes para que a “verdadeira resposta” seja descoberta nas entrelinhas do texto legal, sem interferência da vontade. Essa visão é conveniente para os dois lados: de um, o juiz deixa de ser inquirido pelas escolhas interpretativas que faz, pois as apresenta como resultados naturais da técnica jurídica não dominada pelo público leigo; de outro, o público leigo se vê dispensado da árdua tarefa de ler as decisões, pois, a não ser que o juiz seja desonesto, elas corresponderiam ao comando único da lei. Juízes virtuosos e bem treinados, portanto, bastariam para a saúde dessa engrenagem.

Há poucos dias, de forma unânime, o STF determinou a extensão da união estável para casais homossexuais. Celebramos o avanço, uma custosa e demorada vitória dos direitos individuais sobre a inércia crônica e mal fundamentada do Congresso. Sobretudo mal fundamentada.

O STF está dividido no primeiro caso e unido no segundo. Cabe agora refletir sobre o significado dessa diferença e acompanhar como o Congresso reagirá nos dois casos. Não foi o bem que venceu o mal, nem a técnica jurídica que prevaleceu sobre o casuísmo medroso, populista ou intolerante. A “letra da lei”, em ambos os casos, não é óbvia. Ao contrário, ela acaba de ser (e continuará a ser) escrita pelo próprio tribunal, por mais curioso que possa parecer. Não teremos um debate maduro sobre nossa jurisprudência constitucional enquanto não percebermos essa característica elementar.

Rejeitar aquele confortável mito do juiz que faz valer a “letra da lei” traz desafios importantes para a prática do jornalismo judicial, da pesquisa acadêmica e para o exercício da própria cidadania. Decisões do STF podem e devem ser elogiadas ou criticadas, mas há maneiras mais ricas e inteligentes de fazê-lo. Argumento jurídico não é um detalhe decorativo com o qual enfeitamos nossas preferências políticas, mas raramente será mera repetição do texto legal. Somente avaliando os argumentos que os ministros apresentaram em cada caso, entre tantos outros da agenda do STF, avançaremos na discussão. E os argumentos “derrotados” merecem tanta consideração quanto os “vitoriosos”. Se forem, de fato, argumentos.

31 de maio de 2011

Conrado Hübner Mendes, em O discreto charme da magistocracia – Vícios e disfarces do judiciário brasileiro

Querer ser justo e querer ser juiz

— Schopenhauer, cujo grande conhecimento das coisas humanas, demasiado humanas, cujo primordial senso dos fatos foi um tanto prejudicado pela colorida pele de leopardo de sua metafísica (que é preciso antes remover, para descobrir embaixo um verdadeiro gênio de moralista) — Schopenhauer faz esta excelente distinção, com a qual terá bem mais razão do que realmente podia confessar a si mesmo: “a compreensão da rigorosa necessidade das ações humanas é a linha que separa as mentes filosóficas das outras”. Essa poderosa percepção, a que por vezes ele se achava aberto, ele contrariava dentro de si mesmo com o preconceito que ainda tinha em comum com os homens morais (não com os moralistas) e que assim expressa, de maneira ingênua e crédula: “a última e verdadeira explicação sobre a íntima essência da totalidade das coisas deve, por necessidade, ligar-se estreitamente àquela sobre a significação ética do agir humano” — o que precisamente não é “necessário” de forma nenhuma, e sim é rejeitado por aquela proposição sobre a rigorosa necessidade das ações humanas, ou seja, da absoluta não liberdade e irresponsabilidade da vontade. As mentes filosóficas se diferenciarão das outras, portanto, através da descrença na significação metafísica da moral: e isso pode estabelecer entre elas um abismo profundo e insuperável, de que o deplorado abismo entre “cultos” e “incultos”, tal como hoje existe, não pode dar ideia. É certo que devem ser reconhecidas como inúteis várias outras escapatórias que as “mentes filosóficas”, como Schopenhauer mesmo, deixaram para si: nenhuma leva ao ar livre, ao ar do livre-arbítrio; cada uma, através da qual até agora se tentou escapar, revelou novamente por trás o muro brônzeo do fado: nós estamos na prisão, só podemos nos sonhar livres, não nos tornar livres. Que não se pode contrariar por muito tempo mais esse conhecimento, isso demonstram as desesperadas, incríveis posturas e contorções daqueles que contra ele investem, que com ele prosseguem a luta. — Eis o que agora se passa neles, aproximadamente: “Então ninguém é responsável? E em tudo há pecado e sentimento do pecado? Mas alguém tem de ser o pecador: se é impossível e não mais é permitido acusar e julgar o indivíduo, a pobre onda na inevitável rebentação do devir — então: que a rebentação mesma, o devir, seja o pecador: aqui está o livre-arbítrio, aqui se pode acusar, condenar, expiar e pagar: que seja Deus o pecador, e o homem, seu redentor: que a história universal seja culpa, autocondenação e suicídio; que o malfeitor se torne seu próprio juiz, e o juiz, seu próprio carrasco”. — Esse cristianismo de cabeça para baixo — que é, senão isso? — é a última estocada na luta entre a doutrina da moralidade absoluta e a da não liberdade absoluta — uma coisa horrível, se fosse mais do que uma careta lógica, mais do que um gesto feio do pensamento que sucumbe — algo como o espasmo final do coração desesperado e ansioso de cura, ao qual a loucura sussurra: “És o cordeiro que carrega o pecado de Deus”. — O erro está não apenas no sentimento “eu sou responsável”, mas igualmente na antítese “eu não sou responsável, mas alguém tem de ser”. — Isso justamente não é verdadeiro: o filósofo deve então dizer, como Cristo: “não julguem!”, e a diferença última entre os espíritos filosóficos e os outros seria que os primeiros querem ser justos e os outros querem ser juízes.

Friedrich Nietzsche, em Humano, demasiado humano

É tolice cometer injustiça

A injustiça que fazemos é bem mais difícil de suportar do que a injustiça que alguém faz conosco (não exatamente por razões morais, note-se bem —); o autor é sempre aquele que sofre, quando é suscetível a remorsos ou tem a percepção de que, mediante seu ato, armou a sociedade contra si e se isolou. Por isso devemos, já por conta de nossa felicidade interior, ou seja, para não sermos privados de nosso bem-estar, independentemente do que pedem a religião e a moral, tratar de não cometer injustiça, mais ainda que de não sofrer injustiça: pois nesse último caso temos o consolo da boa consciência, da esperança de vingança, de compaixão e aplauso dos justos, até mesmo da sociedade inteira, que teme quem faz o mal. — Não são poucos os que entendem do feio autoembuste que é transmutar toda injustiça que fazem numa que lhes é feita por outra pessoa, e reservar-se o direito excepcional da legítima defesa para desculpar o que eles mesmos fizeram: para assim carregar mais facilmente seu fardo.

Friedrich Nietzsche, em Humano, demasiadamente humano

O discreto charme da magistocracia

Apresentação

Recém-nomeado ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, o novo ministro abraça o governador de Alagoas na cerimônia de posse. Governadores não costumam frequentar esses eventos, mas acontece. Dias depois, o ministro decano do STF, o mais longevo na cadeira, sozinho, anula todas as provas reunidas contra esse governador em operação policial autorizada, por 10 votos a 2, pelo Superior Tribunal de Justiça em 2022.

O governador é cliente do ex-escritório de advocacia do ministro empossado. O mesmo escritório da esposa desse ministro (agora ex-sócia). Semanas antes, o governador também participou de encontro jurídico em Lisboa, organizado pela empresa do ministro decano, na presença das maiores autoridades políticas e jurídicas do país. Rodeados de advogados e empresários. Uma reunião dos Três Poderes com o poder econômico, uma congregação do público com o privado. Bem longe do país. E bem distante de qualquer valor republicano.

Episódios como esse geram a fumaça da desconfiança. Procurando mais, talvez outras conexões se iluminem nessa intrincada rede de relações. Será que a anulação das provas obedeceu à legalidade? Ou foi puro intercâmbio de interesses?

Difícil saber. Não podemos entrar na cabeça dos ministros para investigar suas reais intenções. Seus comportamentos, contudo, não ajudam. Deixam pouco nas entrelinhas e justificam a suspeita.

Atitudes assim facilitam a vida do extremismo político e convidam ao ataque de má-fé. Fragilizam o tribunal e o estado democrático de direito. Não são deslizes nem falta de noção, mas condutas antiéticas. E a antiética judicial, ao contrário de normas éticas gerais, é também ilegal.

Se você não quiser seguir princípios éticos para ser uma “boa pessoa”, qualquer que seja essa definição, tem liberdade para tanto. Já os deveres éticos do “bom juiz” estão previstos em lei. Nenhum juiz é livre para ignorá-los. A arquitetura institucional deveria fiscalizar e sancionar os desvios. Se a violação de deveres éticos é tolerada, não se torna menos ilegal por isso. Juízes devem prestar contas. Não só perante sua consciência.

Mais do que qualquer outra, instituições de justiça dependem da fumaça da confiança. A imagem de integridade é sua principal âncora de legitimidade. Para a credibilidade de um tribunal, a mensagem transmitida pela conduta de seus membros chega a ser mais decisiva do que as reais intenções eventualmente escondidas em despachos, votos e sentenças.

No mundo da justiça, parecer honesto importa tanto quanto ser honesto. Se for um lobo, que pelo menos o seja em pele de cordeiro. Não basta, mas não é pouco.

A anedota dá apenas um exemplo atual entre tantos do cotidiano político relatados pelos jornais. Não são casos isolados. Permitem visualizar padrões de comportamento das autoridades jurídicas brasileiras. Agregados, demonstram costumes arraigados. E esses costumes operam contra as instituições.

Este livro reúne uma seleção de 88 colunas sobre atores do sistema de justiça brasileiro. Sobre a magistocracia, mais especificamente. Magistocracia é um neologismo que mistura o termo “magistrado” com “aristocracia”. Evoca a ideia da aristocracia de toga. Adota o sentido mais antigo e abrangente de magistrado, que abarca qualquer agente público dotado de autoridade, como juízes, procuradores, promotores, advogados públicos. Magistocratas, aqui, não são somente os juízes.

A magistocracia corresponde a uma fatia do sistema de justiça, não à sua totalidade. Ela coloniza as cúpulas das instituições de justiça e as governa. Exerce hegemonia cultural e política e dá pouca margem para sua transformação.

O livro atribui cinco características à magistocracia. Ela é autoritária, porque adota noções iliberais e pré-constitucionais das liberdades públicas e é corresponsável por grandes violações de direitos (como o encarceramento em massa e a violência policial); autocrática, afinal reprime a independência de juízes ideologicamente destoantes; autárquica, pois recusa mecanismos de controle e transparência; rentista, porque se utiliza de estratagemas da baixa política para acumular benefícios remuneratórios que escapam da legalidade; e dinástica, pois pratica e tolera variadas formas de favoritismo familiar, o chamado parentismo.

Instituições erram e acertam. A magistocracia erra, protege o erro e resiste à autocorreção. Seus erros formam sérias comorbidades da democracia brasileira.

Juízes contrabandeiam o retrato idealizado de como pensam que o Judiciário deveria ser para dentro da descrição de como de fato é. E assim escondem o que o Judiciário é ou poderia ser. Essa dissonância acaba se normalizando na consciência de cada magistocrata orgulhoso de sua condição. Quando confrontados com retratos mais secos e realistas, alguns entram em negação. Outros partem para a perseguição.

Diante de críticas factuais, um magistocrata recita doutrinas e aforismos ululantes: “A Magistratura é, antes de tudo, serva da Constituição e da lei.” Prefere atuar no campo retórico ilusionista. Tem mania do autoelogio.

O sistema de justiça, claro, é mais diverso do que um retrato estanque e generalista da magistocracia. Não é só feito de magistocratas. Nas franjas, vê-se empenho, abnegação, coragem, cuidado, sensibilidade social, conhecimento sociológico, inteligência jurídica, sinceridade hermenêutica. São exceção nas cúpulas institucionais que governam tribunais superiores, regionais ou estaduais. Mas a diversidade, que poderia diluir a perversão magistocrática e democratizar a justiça, mal consegue subir os degraus da hierarquia.

O livro reúne escritos em ordem cronológica de publicação. Recupera alguns textos esparsos de opinião publicados a partir de 2010 em jornais, colunas semanais desde que me tornei colaborador semanal na revista Época, em março de 2018, e da Folha de S.Paulo, em novembro de 2019.

O conjunto não corresponde a uma miscelânea aleatória de temas conforme o vento da conjuntura nesses anos. Todos remetem ao lugar de cortes, de juízes e de outros profissionais jurídicos na democracia.

Além de contribuir para a memória de um período, há um fio condutor que costura argumentos comuns: de um lado, a defesa da imparcialidade, do decoro; de outro, a denúncia de conflitos de interesses, da suspeição e da corrupção institucional, da manipulação da retórica jurídica, da sedução e do disfarce.

As colunas podem ser lidas linear ou tematicamente. O índice remissivo ajuda quem quiser navegar pelos textos de acordo com os temas ou personagens tratados.

Luis Buñuel, diretor da obra surrealista O discreto charme da burguesia, vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro de 1973, não se espantaria com o discreto charme da magistocracia. No filme, em dada noite, amigos da alta sociedade buscam jantar, o que acaba nunca acontecendo em razão de seguidos incidentes inusitados. Sem perder a pose, o grupo entretém conversas presunçosas, simula normalidade e expressa desprezo moral pelo drama que os rodeia. A magistocracia não deixa nada a dever.

Conrado Hübner Mendes, em O discreto charme da magistocracia: Vícios e disfarces do judiciário brasileiro

Acerca da guerra

Os maiores crimes que afligem a humanidade são cometidos sob pretexto de justiça. O maior dos crimes, pelo menos o mais destrutivo, e consequentemente o mais oposto à finalidade da natureza, é a guerra. E, no entanto, não há um agressor que não tinja essa malfeitoria com o pretexto de justiça.

Voltaire, em Tratado sobre a tolerância

Literatura e justiça

Hoje, de repente, como num verdadeiro achado, minha tolerância para com os outros sobrou um pouco para mim também (por quanto tempo?). Aproveitei a crista da onda, para me pôr em dia com o perdão. Por exemplo, minha tolerância em relação a mim, como pessoa que escreve, é perdoar eu não saber como me aproximar de um modo “literário” (isto é, transformado na veemência da arte) da “coisa social”. Desde que me conheço o fato social teve em mim importância maior que qualquer outro: em Recife os mocambos foram a primeira verdade para mim. Muito antes de sentir “arte”, senti a beleza profunda da luta. Mas é que tenho um modo simplório de me aproximar do fato social: eu queria era “fazer” alguma coisa, como se escrever não fosse fazer. O que não consigo é usar escrever para isso, por mais que a incapacidade me doa e me humilhe. O problema de justiça é em mim um sentimento tão óbvio e tão básico que não consigo me surpreender com ele – e, sem me surpreender, não consigo escrever. E também porque para mim escrever é procurar. O sentimento de justiça nunca foi procura em mim, nunca chegou a ser descoberta, e o que me espanta é que ele não seja igualmente óbvio em todos. Tenho consciência de estar simplificando primariamente o problema. Mas, por tolerância hoje para comigo, não estou me envergonhando totalmente de não contribuir para nada humano e social por meio do escrever. É que não se trata de querer, é questão de não poder. Do que me envergonho, sim, é de não “fazer”, de não contribuir com ações. (Se bem que a luta pela justiça leva à política, e eu ignorantemente me perderia nos meandros dela.) Disso me envergonharei sempre. E nem sequer pretendo me penitenciar. Não quero, por meios indiretos e escusos, conseguir de mim a minha absolvição. Disso quero continuar envergonhada. Mas, de escrever o que escrevo, não me envergonho: sinto que, se eu me envergonhasse, estaria pecando por orgulho.

Clarice Lispector, em Todas as crônicas

Philando Castile e Alton Sterling

Injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.

Martin Luther King Jr.

Lembram-se quando em 2015, na Etiópia, mais ou menos por essa altura do ano, o presidente americano Barack Hussein Obama, discursando na sede da União Africana em Adis Abeba, disse “Ninguém deve ser presidente para toda vida”? Aquelas palavras correram o mundo e devem ter incomodado muitos dos nossos líderes africanos a quem a carapuça terá servido. “Quem ele pensa que é?”, devem ter desabafado para os seus botões ou para os seus mais fiéis conselheiros. Não foi a primeira vez que o filho de pai queniano ousara apontar o dedo à forma como estão organizados os nossos governos. “África não precisa de homens fortes, precisa de instituições fortes” é outra frase que lhe ficou popular, proferida aquando da visita ao Gana em 2009.

À luz das mais recentes mortes de afro-americanos pela mão da polícia, aproveito esses dois momentos em que Obama se dirigiu aos nossos líderes com recomendações e conselhos, para pesquisar o que os nossos chefes de Estado lhe disseram sobre a crise humanitária que se sente nas cidades norte-americanas junto das comunidades mais pobres e que afeta em particular as minorias negra e latina. Obama nunca deixou de reconhecer que os Estados Unidos vivem uma crise racial; contudo, não me lembro de ver nenhum líder africano aproveitar uma visita oficial à Casa Branca e deixar um recado ao seu homólogo sobre a questão da brutalidade policial. No ano passado, o presidente nigeriano Muhammadu Buhari reuniu-se com Barack Obama em Washington. Um dia antes, a 19 de julho, Samuel DuBose, 43, pai de treze, foi morto numa operação de trânsito em Cincinnati. Mas críticas de Buhari à violência policial nem uma vírgula, e não foi por falta de slogans do tipo #BringOurGirlsBack para inspirar e galvanizar as nossas figuras de Estado. Desde a absolvição de George Zimmerman em 2013, o homem que tirara a vida de Trayvon Martin, o movimento #BlackLivesMatter está presente, ainda que, reconheçamos, com menos mediatismo e engajamento do que a campanha de sensibilização internacional conseguiu reunir em torno do sórdido sequestro das jovens estudantes de Chibok por parte do Boku Haram na Nigéria.

A 17 de julho de 2014, Eric Garner perdeu a vida em Nova York. A polícia alegou que o vira vender cigarros ilegalmente. Depois de uma discussão, no vídeo que se tornou viral, um dos agentes aplicou-lhe uma chave de braço, levando-o ao chão. Sem ar, ainda conseguiria soltar as palavras, repetidas onze vezes: “Não consigo respirar”. Em menos de vinte segundos, morria asfixiado. Tudo isso aconteceu vinte dias antes da realização da Cimeira Estados Unidos-África, que juntou em Washington, DC, a convite do presidente Obama, diversos líderes nacionais, chefes de Estado e de governo, de cinquenta nações africanas. Angola esteve representada pelo vice-presidente Manuel Vicente. Nenhum daqueles governantes proferiu palavras de solidariedade nem sequer aproveitou o momento para apontar o dedo ao fato da justiça americana ilibar abusos de autoridade e crimes cometidos por agentes policiais mesmo quando captados em vídeo. Nem precisariam ir tão longe e interferir em assuntos internos de outro Estado, mas contudo não lhes teria ficado mal aproveitar a ocasião então, ou agora, diante do absurdo que é vermos vidas desperdiçadas. Para citar o abolicionista Frederick Douglass: “Onde a justiça é negada, onde a pobreza é imposta, onde a ignorância prevalece e onde todas as classes são levadas a sentir que a sociedade é uma conspiração organizada para oprimir, roubar e degradá-las, nem pessoas nem propriedades estarão a salvo”.

Kalaf Epalanga, in Minha pátria é a língua pretuguesa – Crônicas

Verdade, justiça e benevolência

Contemple regularmente homens de todas as linhagens, ofícios e nações que morreram, até chegar em Filistio, Febo e Origânio. Em seguida, prossiga para outros. Iremos para aquele lugar, para onde foram tantos grandes oradores e nobres filósofos, como Heráclito, Pitágoras e Sócrates; heróis da antiguidade e, posteriormente, generais e tiranos; homens com talentos naturais, como Eudoxo, Hiparco e Arquimedes; grandes mentes e amantes do trabalho, versáteis, confiantes e zombadores até mesmo da vida perecível e efêmera do homem, como Menipo e outros parecidos.

Considere há quanto tempo já são somente poeira. Qual dano isso lhes causou? Qual prejuízo sofreram aqueles cujos nomes são desconhecidos? Há uma única coisa valiosa: transpassar a vida com a verdade, a justiça e uma disposição benevolente inclusive no tocante aos mentirosos e injustos.

Marco Aurélio, in Meditações

Pão

Dia 02 de fevereiro de 2009

Terá o digníssimo procurador público de Badalona lido Os miseráveis de Victor Hugo, ou pertence àquela parte da humanidade que crê que a vida se aprende nos códigos? A pergunta é obviamente retórica e, se a faço, é só para facilitar-me a entrada na matéria. Assim, o leitor ilustrado já ficou a saber que o dito procurador poderia ser, com inteira justiça, uma das figuras que Victor Hugo plantou no seu livro, a de acusador público. O protagonista da história, Jean Valjean (soa-lhe este nome, senhor procurador?), foi acusado de ter roubado (e roubou mesmo) um pão, crime que lhe custou quase uma vida de reclusão por via de sucessivas condenações motivadas por repetidas tentativas de fuga, mais logradas umas que outras. Jean Valjean sofria de uma enfermidade que ataca muito a população dos cárceres, a ânsia de liberdade. O livro é enorme, daqueles de que hoje se diz terem páginas a mais, e certamente não interessará ao senhor procurador que provavelmente já não está em idade de o ler: Os miseráveis são para ler na juventude, depois disso vem o cinismo e já são poucos os adultos que tenham paciência para interessar-se pela miséria e pelas desventuras de Jean Valjean. Com tudo isto, também pode suceder que eu esteja equivocado: talvez o senhor procurador tenha lido mesmo Os miseráveis… Se assim é, permita-me uma pergunta: como foi que ousou (se o verbo lhe parecer demasiado forte use qualquer dos equivalentes) pedir um ano e meio de prisão para o mendigo que em Badalona tentou roubar uma baguette, e digo tentou porque só conseguiu levar metade? Como foi? Será porque, em vez de um cérebro, tem no seu crânio, como único mobiliário, um código? Aclare-me, por favor, para que eu comece já a preparar a minha defesa se alguma vez vier a ter pela frente um exemplar da sua espécie.

José Saramago, in O caderno

Baltazar Garzón

Dia 12 de dezembro de 2008

O juiz Baltasar Garzón deixou em Lisboa uma lição do que é ou deve ser o Direito. A verdade é que, em sentido estrito, do que se falou no acto organizado pela Fundação foi de Justiça. E de sentido comum: dos delitos que não podem ficar impunes, das vítimas a quem tem de ser dada satisfação, dos tribunais que têm de levantar alcatifas para ver o que há por baixo do horror. Porque muitas vezes, por baixo do horror, há interesses económicos, delitos claramente identificados perpetrados por pessoas e grupos concretos que não podem ser ignorados em Estados que se proclamam de direito. Quem sabe se os responsáveis dos crimes contra a humanidade, que de outra forma não posso chamar a esta crise financeira e económica internacional, não acabarão processados, como o foram Pinochet ou Videla ou outros ditadores terríveis que tanta dor espalharam? Quem sabe?

O juiz Baltasar Garzón fez-nos compreender a importância de não cair na vileza uma vez para não ficar para sempre vil. Quem conculca uma vez os direitos humanos, em Guantánamo, por exemplo, atira pela borda fora anos de direito e de legalidade. Não se pode ser cúmplice do caos internacional com que a administração Bush infectou meio mundo. Nem os governos, nem os cidadãos.

Um auditório multitudinário e atento seguiu as intervenções do juiz com respeito e consideração. E aplaudiu como quem ouve não verdades reveladas, mas sim a voz efectiva de que o mundo necessita para não cair na permissividade da abjecção.

A Fundação está contente: fizemos o que pudemos para recordar que há uma Declaração de Direitos Humanos, que estes não são respeitados e que os cidadãos têm de exigir que não se tornem em letra morta. Baltasar Garzón cumpriu a sua parte e tê-lo posto a claro esta tarde em Lisboa só pode fazer com que nos felicitemos.

José Saramago, in O caderno

Palavras

Felizmente há palavras para tudo. Felizmente que existem algumas que não se esquecerão de recomendar que quem dá deve dar com as duas mãos para que em nenhuma delas fique o que a outras deveria pertencer. Assim como a bondade não tem por que se envergonhar de ser bondade, também a justiça não deverá esquecer-se de que é, acima de tudo, restituição, restituição de direitos. Todos eles, começando pelo direito elementar de viver dignamente. Se a mim me mandassem dispor por ordem de precedência a caridade, a justiça e a bondade, daria o primeiro lugar à bondade, o segundo à justiça e o terceiro à caridade. Porque a bondade, por si só, já dispensa a justiça e a caridade, porque a justiça justa já contém em si caridade suficiente. A caridade é o que resta quando não há bondade nem justiça.

José Saramago, in O caderno

Esperanças e utopias

Sobre as virtudes da esperança tem-se escrito muito e parolado muito mais. Tal como sucedeu e continuará a suceder com as utopias, a esperança foi sempre, ao longo dos tempos, uma espécie de paraíso sonhado dos cépticos. E não só dos cépticos. Crentes fervorosos, dos de missa e comunhão, desses que estão convencidos de que levam por cima das suas cabeças a mão compassiva de Deus a defendê-los da chuva e do calor, não se esquecem de lhe rogar que cumpra nesta vida ao menos uma pequena parte das bem-aventuranças que prometeu para a outra. Por isso, quem não está satisfeito com o que lhe coube na desigual distribuição dos bens do planeta, sobretudo os materiais, agarra-se à esperança de que o diabo nem sempre estará atrás da porta e de que a riqueza lhe entrará um dia, antes cedo que tarde, pela janela dentro. Quem tudo perdeu, mas teve a sorte de conservar ao menos a triste vida, considera que lhe assiste o humaníssimo direito de esperar que o dia de amanhã não seja tão desgraçado como o está sendo o dia de hoje. Supondo, claro, que haja justiça neste mundo. Ora, se nestes lugares e nestes tempos existisse algo que merecesse semelhante nome, não a miragem do costume com que se iludem os olhos e a mente, mas uma realidade que se pudesse tocar com as mãos, é evidente que não precisaríamos de andar todos os dias com a esperança ao colo, a embalá-la, ou embalados nós ao colo dela. A simples justiça (não a dos tribunais, mas a daquele fundamental respeito que deveria presidir às relações entre os humanos) se encarregaria de pôr todas as coisas nos seus justos lugares. Dantes, ao pobre de pedir a quem se tinha acabado de negar a esmola, acrescentava-se hipocritamente que “tivesse paciência”. Penso que, na prática, aconselhar alguém a que tenha esperança não é muito diferente de aconselhá-lo a ter paciência. É muito comum ouvir-se dizer da boca de políticos recém-instalados que a impaciência é contra-revolucionária. Talvez seja, talvez, mas eu inclino-me a pensar que, pelo contrário, muitas revoluções se perderam por demasiada paciência. Obviamente, nada tenho de pessoal contra a esperança, mas prefiro a impaciência. Já é tempo de que ela se note no mundo para que alguma coisa aprendam aqueles que preferem que nos alimentemos de esperanças. Ou de utopias.

José Saramago, in O caderno

A justiça, a verdade, a temperança e a fortaleza

Caso encontre na vida humana algo melhor do que a justiça, a verdade, a temperança e a fortaleza — e do que uma mente satisfeita com aquilo que a possibilita agir racionalmente dentro das condições impostas—, abrace-o com toda sua alma e o aproveite ao máximo.

Caso não se depare com nada supremo em relação à deidade plantada em você — aquela que submete os impulsos a si própria, que examina cuidadosamente as impressões, que se subordina aos deuses, que se preocupa com a humanidade e que, como Sócrates costumava dizer, está livre da persuasão dos sentidos—, não dê lugar a mais nada, pois, se o fizer, perderá a competência de priorizar os bens em sua posse.

É errado rivalizar o aplauso, o poder, o prazer ou similares com aquilo que é racional e politicamente bom. Esses, de repente, elevam-se e nos arrastam — ainda que, em um pequeno grau, possam parecer compatíveis com o que é supremo.

Escolha aquilo que é superior e nada mais.

“Mas o que é útil é superior.”

Caso algo lhe tenha utilidade enquanto ser racional, mantenha-o. Caso lhe seja útil somente enquanto animal, esteja ciente e reconheça sem arrogância. De qualquer jeito, tenha cautela e investigue-o por meio de um método confiável.

Marco Aurélio, in Meditações do Imperador Marco Aurélio: Uma Nova Tradução

Justiça x Direito

“Teu dever é lutar pelo direito; mas se acaso um dia encontrares o direito em conflito com a justiça, lutai pela justiça.”

Eduardo Juan Couture, Jurista uruguaio

O real e o ilusório no traço do italiano Marco Melgrati

A justiça, por Laerte

Luta por Justiça / Trailer