“Um
dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas, mas sua
infalibilidade e, em consequência, a vigilância dos magistrados e a
severidade de um juiz inexorável, a qual, para ser uma virtude útil,
deve vir acompanhada de uma legislação suave. A certeza de um
castigo, mesmo moderado, causará sempre a impressão mais intensa
que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade;
pois os males, mesmo os menores, se são inevitáveis, sempre
espantam o espírito humano, enquanto a esperança, dom celestial que
frequentemente tudo supre em nós, afasta a ideia de males piores,
principalmente quando a impunidade, concedida amiúde pela venalidade
e pela fraqueza, fortalece a esperança. A própria atrocidade da
pena faz com que tentemos evitá-la com uma ousadia tanto maior
quanto maior é o mal em que incorremos e leva a cometer outros
delitos mais para escapar a pena de um só. Os países e os tempos em
que se infligiam os suplícios mais atrozes sempre foram aqueles das
ações mais sanguinárias e desumanas, pois o mesmo espírito de
ferocidade que guiava a mão do legislador conduzia a do parricida e
do sicário. Do trono, esse espírito ditava leis férreas a ânimos
torturados de escravos, que obedeciam; na escuridão do privado,
estimulava a imolação dos tiranos para criar outros novos.”
Cesare
Beccaria,
in Do delito e das
penas
Nenhum comentário:
Postar um comentário