Direitos naturais
Thomas
Paine afirma que a história nada prova salvo os nossos erros, dos
quais devemos nos libertar. O único ponto de partida para escapar
dela é reafirmar a unidade do gênero humano, que a história
dividiu. Só assim se descobre que o homem, antes de ter direitos
civis que são o produto da história, tem direitos naturais que os
precedem; e esses direitos naturais são o fundamento de todos os
direitos civis. Mais precisamente: “São direitos naturais os que
cabem ao homem em virtude de sua existência. A esse gênero
pertencem todos os direitos intelectuais, ou direitos da mente, e
também todos os direitos de agir como indivíduo para o próprio
bem-estar e para a própria felicidade que não sejam lesivos aos
direitos naturais dos outros”.
Norberto
Bobbio, in A era dos direitos
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