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| Modelo da nova embalagem de cigarros |
As
embalagens de cigarro, na Austrália, não poderão mais usar logotipos ou se
diferenciarem em cor e formato. A partir do primeiro dia de dezembro, todas
elas deverão ser idênticas ao modelo estipulado pelo governo – retangular,
verde-oliva, repleta de avisos sobre os males do tabagismo acompanhados
por imagens chocantes e com um pequeno espaço reservado ao nome da marca,
que deverá ser impresso com mesma fonte, cor e tamanho.
A indústria de tabaco – representada pelas multinacionais Philip
Morris, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Imperial
Tobacco – havia entrado com um pedido de inconstitucionalidade, alegando que a
nova lei infringia os direitos de propriedade intelectual e facilitava a
falsificação do produto. A Suprema Corte, no entanto, indeferiu o recurso, em
15/8, afirmando que a medida não era contrária à Constituição Australiana.
Contrária à decisão, a Philip Morris prometeu se empenhar em uma
grande batalha judicial perante os órgãos internacionais. Chris Prata,
porta-voz da fabricante de cigarros, declarou que a empresa entrará com uma
ação em Hong Kong porque, segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal violou um
tratado de investimento bilateral assinado entre a Austrália e China.
Cerca
de 15 mil australianos morrem a cada ano de doenças relacionadas ao tabagismo,
custando aos cofres públicos mais de 64 bilhões de reais – considerando os
investimentos no tratamento e a perda de produtividade. A Organização Mundial
de Saúde diz que o tabaco mata 6 milhões de pessoas por ano, e, se nada for
feito, esse número vai chegar a 8 milhões em 2030.
Fonte: www.revistacult.uol.com.br
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