O que aprendi sobre Direito do Trabalho

Nesses vários anos estudando Direito do Trabalho quase todo santo dia – na graduação, na iniciação científica, no TCC, em uma pós-graduação no Brasil, em duas pós na Europa, no mestrado e agora no doutorado –, eu aprendi bastante coisa.

Aprendi que o Direito do Trabalho é um dos grandes pilares de um Estado Democrático de Direito. Aprendi que sem Direito do Trabalho é praticamente impossível que haja a chamada “dignidade da pessoa humana”.

Aprendi que o verdadeiro Direito do Trabalho não serve só aos trabalhadores nem é prejudicial às empresas. O Direito do Trabalho existe para tentar equilibrar uma relação que é desequilibrada por natureza. Onde não há igualdade natural, é preciso que haja igualdade jurídica.

Aprendi que as empresas não são inimigas da sociedade. E que sobretudo as pequenas e microempresas são as primeiras a sofrer num cenário de crise. E que os empresários lutam muito para tentar manter as coisas de pé. E que nunca é fácil. Aprendi a não confundir os pequenos empresários com as grandes corporações que detêm uma parcela gigantesca do poder econômico de um país.

Aprendi que o Direito do Trabalho carrega uma cruz pesada, cheia de estigmas, como se a sua existência fosse um favor em vez de ser um direito social. Aprendi que, apesar de o Direito do Trabalho não ser de direita nem de esquerda, ele acaba distorcido e ameaçado a cada vez que cai nas mãos de quem esteja a serviço de grandes e específicos interesses.

Aprendi que o Direito do Trabalho sempre é o primeiro a ser fuzilado. A matéria-prima está cara? Vamos reduzir os salários. A tributação é absurda? Vamos renegociar as condições dos trabalhadores. O Estado é corrupto, há milhares de desvios? Vamos fazer uma reforma trabalhista.

Aprendi que a legislação envelhece e que é preciso atualizá-la. E que atualizar a lei é exatamente o oposto de desregulamentar. Que quando um parlamentar diz que está modernizando a lei e, para tanto, precisa subtrair dezenas de direitos, isso só pode ser fruto de ignorância ou de má-fé.

Aprendi que em Estados sérios não se tenta resolver crise econômica com reforma trabalhista. Que uma coisa não se confunde com a outra. Que afirmar que uma reforma trabalhista é a salvação de um país em crise é como dizer que é possível curar um câncer tratando uma tendinite.

Aprendi que a promiscuidade que existe na relação entre o Estado e as grandes empresas, sobretudo multinacionais, é uma ameaça muito maior à sociedade do que uma legislação antiquada. E aprendi que as decisões acerca da lei são tomadas exatamente por quem não depende delas.

Aprendi a ter dúvidas sobre supostas vantagens. Aprendi a ter medo de atalhos. Aprendi a desconfiar de soluções milagrosas. Aprendi que trabalho é sinônimo de luta. E aprendi que, mesmo quando as coisas tomam rumos tão sombrios, a gente tem que seguir lutando.

Ruth Manus, in Um dia ainda vamos rir de tudo isso