Quando
a subtração de uma galinha e de um galo (valor de R$ 40,00), que foram
devolvidos ao dono, se torna um processo relevante para a Justiça, desde a
primeira instância (São João Nepomuceno-MG) até chegar ao STF, passando pelo
TJMG assim como pelo STJ, ela emite mais um sinal inequívoco do seu degradado
estado terminal, em razão da sua avançada degeneração moral e ética, geradora
de embotamento mental assim como a perda da sensibilidade típica dos humanos. É
a barbárie vencendo novamente a esperança iluminista de progresso e
civilização, em virtude do uso da razão.
Está absolutamente falido o modelo de
Justiça criminal, cruel e brutalmente injusto, desenhado no final do século
XVIII pela burguesia ascendente, para a proteção dos seus interesses. Nos países
em que essa Justiça desumanizada se atrelou ao capitalismo selvagem (caso do
Brasil), que não tem nada a ver com o capitalismo “escandinavizado” evoluído,
distributivo e tendencialmente civilizado, praticado na Dinamarca, Suécia,
Holanda, Suíça, Bélgica, Nova Zelândia etc., tornou-se imensa sua
brutalidade anticivilizatória.
Não é preciso ser jurista nem juiz para
se saber, conforme as regras intuitivas do bom senso comum de qualquer pessoa
do povo, que ninguém apoia a subtração do que quer que seja, independentemente
do seu valor intrínseco; ao mesmo tempo, que é um absurdo incomensurável
instaurar um processo criminal e movimentar toda máquina judiciária (até chegar
à Máxima Corte) pela subtração de uma galinha e um galo.
Essa subtração constitui um fato atípico
(atipicidade material, conforme o ministro Celso de Mello – HC 84.412-SP).
Logo, não há que se falar em crime. Sem crime não pode haver processo. Algo que
nunca deveria ter sido iniciado acaba de chegar ao STF (e o ministro Fux não
deu liminar para encerrar o caso de uma vez por todas). Vamos acompanhar
atentamente pela TV Justiça a sessão do STF que vai debater e julgar a acusação
do furto de uma galinha e um galo, cometido por um jovem de 25 anos.
O novo modelo de sociedade e de Justiça
(“escandinavizado”) ainda não nasceu e o velho modelo degenerado (do
capitalismo selvagem brasilianizado) ainda não morreu. Apresenta sinais
evidentes do seu esgotamento terminal. Mas a desgraça é que nunca podemos
esperar nada desta fase “do fim do mundo”, onde tudo só tende a piorar (o
modelo de Justiça que praticamos ainda vai vitimizar milhões de pessoas, até
seu sepultamento final, que vai ocorrer por consenso ou, desgraçadamente, por
uma nova Queda da Bastilha de 14 de julho).
Luiz
Flávio Gomes, in www.professorlfg.jusbrasil.com.br
"O STF está, literalmente, cuidando de ladrões de galinha. Não bastasse a piada pronta que tal situação representa, o responsável para cuidar do caso é o ministro Fux, cujo nome é decerto uma corruptela do alemão fuchs. Ou seja, botaram fuchs para cuidar do galinheiro. E, como se já não fosse suficiente, o nome do réu é Afanásio - nome que vale por duas piadas ao mesmo tempo" - Cláudio Gonçalves Couto.
ResponderExcluir